Lei Ordinária-PROT nº 3.990, de 10 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Protocolo - PROT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3990
Ano
2022
Data
10/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei nº2.950/2012, de 17 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, o Lote 05, da Quadra 17, do Loteamento Menino Deus
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica