Lei Ordinária nº 3.995, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3995
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2022
Veículo de Publicação
Dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica