Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 24, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
24
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Seção II e Subseções I e II do Capítulo II - DO PODER EXECUTIVO, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 5 de abril de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica