Lei Ordinária nº 4.007, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4007
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica