Lei Ordinária nº 4.010, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4010
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2023
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras nº208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº27.229, com área de 3.768,45m², e Partes das Chácaras nº208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº27.230, com área de 1.205,70m², para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica