Lei Ordinária nº 4.012, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4012
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município do exercício 2023; Altera as Metas e Prioridades da Lei n 3932/21-Lei Plurianual -PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 e alterações na LDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica