Lei Ordinária nº 4.025, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4025
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/2023
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica