Lei Ordinária nº 4.029, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4029
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2023
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 3.902/2021 de 21 de maio de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica