Lei Ordinária nº 4.036, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4036
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 10 da Lei 3.589, de 09 de dezembro, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica