Lei Ordinária nº 4.050, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4050
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n°2.590/2009 – Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica