Lei Ordinária nº 4.057, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4057
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica