Lei Ordinária nº 4.058, de 29 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4058
Ano
2024
Data
29/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Linha Scopel - APROPEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica