Lei Ordinária nº 4.061, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4061
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação,manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica