Lei Ordinária nº 4.066, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4066
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica