Resolução nº 4, de 14 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2019
Data
14/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2019
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Artigo 117 – Do Adicional Por Conclusão de Curso, da Lei Complementar nº 068/2012 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica