Lei Ordinária nº 4.105, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4105
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 189, Situada no Quadro Urbano de Chopinzinho, Matrícula nº 31.203, com área de 836,84 m² para Prolongamento Da Rua Vitória.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica