Lei Ordinária nº 4.107, de 07 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4107
Ano
2025
Data
07/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o auxílio financeiro às associações e cria o Programa Dinheiro na Comunidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica