Lei Ordinária nº 4.112, de 22 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4112
Ano
2025
Data
22/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIOMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 3.893 de 06 de maio de 2021 que institui a política Pessoa com Espectro Autista
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica