Lei Ordinária nº 3.876, de 11 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3876
Ano
2021
Data
11/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica