Lei Ordinária nº 4.143, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4143
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica