Lei Ordinária nº 3.884, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3884
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Parque do Lago" do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica