Lei Ordinária nº 4.162, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4162
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo -FUMTUR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica