Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 28, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
28
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica