Lei Ordinária nº 4.165, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4165
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.657, de 11 de setembro de 2017, que “Cria o Programa Horas Máquina Entidades, Organizações ou Associações, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica