Lei Ordinária nº 4.185, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4185
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica