Lei Ordinária nº 4.192, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4192
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica
pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica