Lei Ordinária nº 4.206, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4206
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a digitalização de documentos públicos e a política de gestão documental no município de Chopinzinho
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica