Lei Ordinária nº 4.210, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4210
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
diomp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica