Lei Ordinária nº 3.891, de 26 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3891
Ano
2021
Data
26/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2021
Veículo de Publicação
dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei no 3.770/2019, de 10 de abril de 2019, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos lndígenas de Chopinzinho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica