Lei Ordinária nº 4.215, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4215
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica