Lei Ordinária nº 3.910, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3910
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica