Lei Ordinária nº 3.912, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3912
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n. 088, para constituir a Rua Espirito Santo e a Rua Paraná, situada no quadro urbano, no Bairro Cristo Rei, neste Município, para regularização de rua.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica