Lei Ordinária nº 3.913, de 30 de julho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3913

Ano

2021

Data

30/07/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/08/2021

Veículo de Publicação

DIOEMS

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei n°3.872/2020, de 22 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Chopinzinho.

Indexação

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