Lei Ordinária nº 3.916, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3916
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui facilidades para assegurar e promover o melhor atendimento na área de saúde aos deficientes auditivos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica