Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.

Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.

Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº42/2022.

Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie estudos visando a possibilidade de se implantar a pavimentação ecológica nas vias rurais do município.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação com pedras irregulares no segmento da Rua Minas Gerais, trecho compreendido ao lado do campo sintético do bairro Menino Deus e, também, da Rua Rio Grande do Sul à Mato Grosso, complementando com pedras irregulares tal trecho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada asfáltica, da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Trans Bidio até a COHAPAR IX.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie abertura de uma estrada em Linha Gressana, próximo a lavoura do Sr. Volmir Demenek.

Os vereadores, na forma regimental, e nas competências garantidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a Vossa Excelência que seja enviado votos de pesar aos familiares do Sr. Cândido Luiz Zuconelli, cidadão chopinzinhense, o qual teve destacada atuação na vida social, comunitária e política do município, prestando grandes serviços à Chopinzinho: tendo exercido o mandato de Vice-Prefeito no período de 1977 a 1981 e exercendo o cargo de Prefeito em Exercício, pelo período de 60 (sessenta) dias, no período de 20 de julho de 1980 a 20 de setembro de 1980.