1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Professor Enio
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Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Aprovado
Obs.: Em Redação final, por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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4 - Parecer Conjunto nº 46 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº42/2022.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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6 - Indicação nº 188 de 2022
Autor: Leandro Abreu
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie estudos visando a possibilidade de se implantar a pavimentação ecológica nas vias rurais do município.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 189 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação com pedras irregulares no segmento da Rua Minas Gerais, trecho compreendido ao lado do campo sintético do bairro Menino Deus e, também, da Rua Rio Grande do Sul à Mato Grosso, complementando com pedras irregulares tal trecho.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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8 - Indicação nº 190 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada asfáltica, da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Trans Bidio até a COHAPAR IX.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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9 - Indicação nº 191 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie abertura de uma estrada em Linha Gressana, próximo a lavoura do Sr. Volmir Demenek.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Osmar Checchi
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Os vereadores, na forma regimental, e nas competências garantidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a Vossa Excelência que seja enviado votos de pesar aos familiares do Sr. Cândido Luiz Zuconelli, cidadão chopinzinhense, o qual teve destacada atuação na vida social, comunitária e política do município, prestando grandes serviços à Chopinzinho: tendo exercido o mandato de Vice-Prefeito no período de 1977 a 1981 e exercendo o cargo de Prefeito em Exercício, pelo período de 60 (sessenta) dias, no período de 20 de julho de 1980 a 20 de setembro de 1980.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e entregue à família enlutada pelos vereadores proponentes: Osmar Checchi e Saimon Miri
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