Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19:23



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Professor Enio / PTB
Vice-Presidente: Osmar Checchi / MDB
Primeiro-Secretário: Lídia Posso / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Nereu Hengen / MDB



Lista de Presença na Sessão
Leandro Abreu / PV
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Pedrinho / PSD
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / CIDADANIA






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2022
Autor: Saimon Miri
O vereador, nos termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis: Informações relativas ao contrato da Administração Municipal com a empresa que coleta o lixo orgânico no município; As tratativas realizadas sobre a questão, pelo setor competente da Prefeitura; Quais valores estão sendo investidos para o transporte desse lixo orgânico a Coronel Vivida (PR) e; Se já foram realizadas as providências necessárias ou projetos junto ao Instituto de Água e Terra- IAT, sobre a questão.
Matéria lida

Obs.: Deferido, encaminhado ao Executivo para resposta
2 - Ofícios/Requerimentos/Solicitações nº 1082 de 2022
Autor: Departamento de Contabilidade
BALANCETES FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2022
Matéria lida

Obs.: Encontra-se na secretaria e no site da Câmara Municipal para consulta.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Leandro Abreu / PV
Lídia Posso / REPUBLICANOS
Nereu Hengen / MDB
Osmar Checchi / MDB
Pedrinho / PSD
Prof. Ivo Patel / PSD
Professor Enio / PTB
Saimon Miri / PL
Zico / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Autor: Professor Enio
Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Altera a Lei Municipal nº3.090, de 15 de maio de 2013, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Aprovado

Obs.: Em Redação final, por unanimidade dos presentes
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios -Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local -CONSAD.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
4 - Parecer Conjunto nº 46 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei nº42/2022.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Revoga o inciso II do art. 26 da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 e da Lei nº 3.961/2022, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho.
Aprovado

Obs.: Por unanimidade dos presentes
6 - Indicação nº 188 de 2022
Autor: Leandro Abreu
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie estudos visando a possibilidade de se implantar a pavimentação ecológica nas vias rurais do município.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
7 - Indicação nº 189 de 2022
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação com pedras irregulares no segmento da Rua Minas Gerais, trecho compreendido ao lado do campo sintético do bairro Menino Deus e, também, da Rua Rio Grande do Sul à Mato Grosso, complementando com pedras irregulares tal trecho.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
8 - Indicação nº 190 de 2022
Autor: Pedrinho
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada asfáltica, da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Trans Bidio até a COHAPAR IX.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
9 - Indicação nº 191 de 2022
Autor: Professor Enio
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie abertura de uma estrada em Linha Gressana, próximo a lavoura do Sr. Volmir Demenek.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
10 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Osmar Checchi
Os vereadores, na forma regimental, e nas competências garantidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a Vossa Excelência que seja enviado votos de pesar aos familiares do Sr. Cândido Luiz Zuconelli, cidadão chopinzinhense, o qual teve destacada atuação na vida social, comunitária e política do município, prestando grandes serviços à Chopinzinho: tendo exercido o mandato de Vice-Prefeito no período de 1977 a 1981 e exercendo o cargo de Prefeito em Exercício, pelo período de 60 (sessenta) dias, no período de 20 de julho de 1980 a 20 de setembro de 1980.
Matéria lida

Obs.: Deferida pelo presidente e entregue à família enlutada pelos vereadores proponentes: Osmar Checchi e Saimon Miri



Ocorrências da Sessão

Após a leitura do Ofício nº1082/2022, ocorreu a leitura do Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA para a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com tema nacional "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentese em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidade" a ser realizada no dia 22 setembro, com abertura oficial às 8:30 e término previsto às 16:00h, no Clube do Vovô.




Considerações Finais

Explicações Pessoais: 1- Pedrinho, o vereador realiza manifestações, frutos de suas indicações já deferidas na Casa de Leis, de um espaço nos postos de saúde para abrigo dos pacientes devido às intempéries climáticas, com presença de cadeiras nos mesmos, à exemplo do posto Frei Vito. Solicita, também, que os postos de saúde do interior, à exemplo de Santa Inês, permaneçam abertos ao meio-dia para os pacientes aguardarem o atendimento posteriormente. Relata as reclamações dos munícipes sobre o PROCON do município, o qual não possui cadeiras para que os usuários aguardem o atendimento; 2- Zico, o vereador relata a falta de luz na Comunidade de São Luiz a qual está sofrendo com a falta de iluminação e a dificuldade de comunicação entre os mesmos com a Administração e a empresa responsável, não havendo a real solução do problema devido a desinformação; 3 - Nereu Hengen,  solicita a volta do funcionário recepcionista "Posso Ajudar?" para orientação dos munícipes. Solicita, também, o não fechamento das UTIs no Instituto São Rafael do município e a necessidade de tratativas para tal mantenimento; 4 - Saimon Miri, relata os trabalhos realizados como presidente da Comissão Especial designada para a fiscalização do convênio realizado entre a Administração e COHAPAR para a distribuição de casas no município, solicitando que os interessados novamente atualizem as informações no cadastro social, pois, aproximadamente 31 (trinta e uma) famílias foram desclassificadas diante do Conselho responsável pelas tratativas. Relata, também, seu requerimento nº16/2022 relativo ao lixo orgânico do município,realizado devido ao impedimento por parte do Instituto de Água e Terra-IAT de ser despejado no aterro sanitário, e as suas solicitações questionadas à Administração, solicitando uma solução deste caso perante a mesma, para não haver interferências nos custos aos munícipes; 5- Enio Valdir Ceni, relata suas solicitações realizadas à assessoria da Câmara para visita e realização de fotos dos postos de saúde, além de pesquisas perante os frequentadores, comentando que o pedido de abrigo relatado relatado pelo vereador Pedrinho é frenquente pelos chopinzinhenses. Sugere ao vereador Pedrinho que a sua solicitação no caso de falta de cadeiras no PROCON do município poderá ser realizada através de indicação e caso não seja realizada em tempo hábil até a sexta-feira da semana, poderá ser encaminhada à prefeitura através de ofício, pela secretaria da Casa de leis.