Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu

O vereador requer confirmação sobre ser de propriedade do município barracão de reciclágem localizado na Comunidade de Lagoão e demais informações: A confirmação de que se trata de imóvel de propriedade do Município de Chopinzinho; b) Informações pelas quais o referido Imóvel Municipal se encontra inutilizado; c) Informações quanto a existência de autorização por parte do Poder Executivo Municipal para o uso do imóvel público em questão, como moradia do munícipe mencionado, bem como a formalização desta autorização; d) Por qual razão houve a concessão do referido espaço (se houver), para moradia deste cidadão, sem a tomada das medidas disponíveis ao Município de encaminhamento aos programas sociais de habitação; e) Requer ainda, seja procedida a retirada do munícipe do barracão em questão, e o seu respectivo encaminhamento aos Programas Municipais de habitação; f) Requer uma resposta, por parte do Poder Executivo Municipal parceria conjuntamente com a Associação de Reciclagem

Resposta às proposições dos vereadores indicações nº167 a 175/2022

Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº3.506/2016).

Altera a Lei Complementar nº055/2010, de 13 agosto 2010, que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratórios.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº40/2022

Altera a Lei Municipal nº3.591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº41/2022

Altera a Lei Municipal nº3.590, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei Municipal nº3.822, de 17 de abril de 2020, que institui o plano de custeio de contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Institui o Programa de Recuperação de Calçadas do Município de Chopinzinho.

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, institui o Incentivo à Participação de Comissões Especiais e Institui Prêmio de Produtividade Médica-PPM.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação através de camada asfáltica, da Travessa Vereador Ângelo Verardo do bairro Nossa Senhora Aparecida.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade da Campina, nos trechos próximos as propriedades do Srs. Edenilson Spegiorin e Cláudio Schnaider.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie em parceria com o município de Saudade do Iguaçu (PR) para que juntos, reivindiquem à empresa TIM de telefonia móvel, a instalação de uma antena na Comunidade de Nova Santa Rosa e Santa Rosa (comunidade pertencente àquele município), visando, também, atendimento às demais regiões limítrofes.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie com urgência o novo espaço para o aterro sanitário do munícipio.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde- UBS da Comunidade de Estrela Gaúcha.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias na Unidade Básica de Saúde- UBS da Comunidade de Estrela Gaúcha.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada da Comunidade de Nova Santa Rosa, próximo à propriedade do Sr. Claudinei Biava.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie atendimento as reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas e demais melhorias na Escola Municipal Mário Bettega – Colégio Estadual do Campo Santa Inês.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento na estrada da Comunidade de Santa Inês, uma extensão de aproximadamente 200 (duzentos) metros da estrada, trecho compreendido entre a cabeceira da ponte até a propriedade do Sr. Hélio Meca e família Kovaleski

O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos, indicando que sejam realizados serviços de manutenção nas ruas de acesso a quatro empresas localizadas na Vila Portugal, ao lado da BR-180 – Rodovia Mário Ceni, no quadro urbano da cidade.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie a recuperação da estrada de Vila Arroio Bonito localizada antes do Posto Cometa, no trecho próximo à casa da Sra. Ireni de Lima.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de subsidiar ao Instituto São Rafael, que atende os serviços de emergência médica no Município, os remédios do protocolo Trombolítico