1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Lei Municipal nº 3.088, de 09 de maio de 2013, que cria o cargo de Agente de Combate às Endemias
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte da Chácara nº160-D da Subdivisão Particular de Parte da Chácara nº160, situada no Quadro Urbano, deste município de Chopinzinho, matrícula nº 28.790, com área de 48,89m² para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote nº05, da Quadra nº02, do Núcleo Curtume, para regularização.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Saimon Miri
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçú
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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5 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1243 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº006/2022.
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Rejeitado
Obs.: Votos favoráveis: Osmar Checchi e Paulo Rosa; Votos contrários: Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, institui o Incentivo à Participação de Comissões Especiais e Institui Prêmio de Produtividade Médica-PPM.
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Aprovado
Obs.: Voto favorável: Paulo Rosa; Votos contrários: Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico
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7 - Parecer Conjunto nº 62 de 2022
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº48/2022
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em 1ª apreciação
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9 - Indicação nº 239 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie o asfaltamento das ruas das Azaleias e Cerejeiras do bairro São José.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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10 - Indicação nº 240 de 2022
Autor: Osmar Checchi
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O vereador solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para os Chefes dos Departamentos de Planejamento e de Meio Ambiente, indicando que sejam realizados estudos para a construção de um amplo Projeto de intervenção na bacia do Rio do Meio e Rio Pedrosa para a solução dos graves problemas causados aos moradores ribeirinhos, especialmente a parte do Bairro São José, quando da ocorrência de fortes chuvas que causam alagamentos.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 241 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a pintura de sinalização de faixas de pedestres na Avenida XV de Novembro, nos trechos de acesso localizados no canteiro central da mesma.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 242 de 2022
Autores: Pedrinho, Zico
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que realize a desobstrução dos leitos dos rios que cortam o quadro urbano e os arredores do município, a exemplo do Rio do Meio e Pedrosa, e também, que seja realizada uma campanha mirando a participação e conscientização da população sobre as consequências da poluição dos rios e suas consequências futuras.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 243 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que realize a recuperação através do cascalhamento, no trecho da estrada da serra localizado entre o asfalto até o calçamento próximo a Fazenda São Miguel, e também, a instalação de tubulação na estrada visando escoamento d’água no trecho próximo a propriedade do Sr. Otávio Girardi na Comunidade de Linha Mafioletti.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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14 - Indicação nº 244 de 2022
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que viabilize subsídio aos pequenos produtores rurais em aproximadamente meio alqueire de plantio para cada agricultor que possuir um área de até cinco alqueires, disponibilizando os insumos necessários, a exemplo de semente, adubos e uréia.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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15 - Indicação nº 245 de 2022
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de calçamento ou asfaltamento na Rua das Canelas do bairro Cristo Rei, assim como, as demais benfeitorias relativas ao escoamento d’água naquela via.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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16 - Indicação nº 246 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie atendimento às reivindicações anexas a esta proposição, visando as reformas e demais melhorias na Escola Municipal Visão do Futuro e Escola Estadual do Campo de São Luiz.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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17 - Indicação nº 247 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie atendimento às reivindicações anexas da Unidade Básica de Saúde de São Luiz.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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18 - Indicação nº 248 de 2022
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a construção de um bueiro na estrada da Comunidade de Campinas próximo ao acesso da propriedade do Sr. Leandro Borga. Solicita-se, também, providências visando o cascalhamento de um pequeno trecho da estrada da Comunidade de Água Branca, próximo ao acesso às propriedades dos senhores João Scabeni, Clair Scabeni, Adelino Scabeni e Adriano Viletti.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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