1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Autores: Osmar Checchi, Paulo Rosa, Saimon Miri, Lídia Posso, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Zico
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Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local.
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação nominal por ordem alfabética dos nomes parlamentares. Conforme art. 21 do Regimento Interno o Presidente tem direito a voto.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos membros da Câmara, em votação final
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara. Conforme art. 21 do Regimento Interno o Presidente tem direito a voto.
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Aprovado
Obs.: Em Votação final. Votos favoráveis: Nereu Hengen, Lidia Posso, Osmar Checchi, Pedrinho e Zico; Voto contrário: vereador Saimon Miri e Prof. Ivo Patel.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão VIda Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade dos presentes, em votação final
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