Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº009/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante no Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 - Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal de Chopinzinho.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63 da Lei Orgânica.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63 da Lei Orgânica.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na estrada do Bugre, no trecho próximo ao calçamento de sentido Comunidade Santa Cruz e nos bairros do município, conforme já solicitadas em indicações anteriores, à exemplo dos bairros Menino Deus, Loteamento Idalina Scariot, São José e Nossa Senhora Aparecida, nas vias de maior fluxo de veículos dos mesmos.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie as melhorias necessárias na estrada da Comunidade de Barra Grande, no trecho próximo a Fazenda do Testa.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a limpeza do final da Rua Santos Dumont, próxima ao Loteamento Dalmut.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a realização de estudos visando efetuar as correções necessárias para o escoamento da água das chuvas na Rua Presidente Dutra, priorizando, o aumento do nível das calçadas da mesma para um melhor direcionamento e contenção dos alagamentos das demais vias próximas, à exemplo da Rua Washington Luiz. Solicito que seja realizada também, uma operação tapa-buracos, visando os presentes na Rua das Palmeiras do bairro Cristo Rei e na Rua 14 de dezembro no cruzamento da mesma com a Rua Padre Anchieta.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie os seguintes serviços:Recuperação da estrada da Comunidade de Nova Conquista, no trecho próximo às propriedades dos senhores Cleber Barrichello e Anselmo Wendpap, bem como na estrada de sentido Barra do Bugrinho;Recuperação da estrada da Comunidade do Bugrinho, próxima a propriedade do Sr. Orlando Ricardo -Fotos anexas à proposição;Recuperação da estrada de Três Saltos;Instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Tiradentes do bairro Frei Vito;Instalação de um ponto de ônibus na Comunidade de Mato Branco, próximo as propriedades dos senhores Aurélio Blank e Sandro Fetter.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie uma operação tapa-buracos na PR-281 – Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu, principalmente no trecho compreendido entre as comunidades Campinas e São Luiz.