Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município do exercício 2023; Altera as Metas e Prioridades da Lei n 3932/21-Lei Plurianual -PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 e alterações na LDO.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.

Solicitação de prazo pelas comissões.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando que providencie os seguintes serviços: A recuperação através do cascalhamento, com o uso de patrola e rolo compactador, da estrada compreendida entre Comunidade do Bugre e Invernadinha; A recuperação e compactação da estrada do Alto Bugrinho, no trecho próximo a propriedade do Sr. Artêmio Trentin.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a instalação de placas de sinalização indicando área escolar nas escolas públicas e particulares e também, placas proibindo ruídos e sons excessivos em determinados locais como os hospitais, escolas, Centro Municipais de Educação Infantil, Unidades Básicas de Saúde, entre outros locais pertinentes.