1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.ADMINISTRATIVO, das Leis n.º3.883/2021, de 18 de março de 2021,3.889/2021, de 07 de abril de 2021, 3.947/2022, de 07 de março de 2022, 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e a 3.989/2022 de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho(Lein.º3.506/2016).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. PROFISSIONAL, o ANEXO IV– DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO e o ANEXO IX– TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.° 3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022 de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n° 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
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6 - Requerimento nº 7 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando será realizado o pagamento do piso da enfermagem.
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Matéria lida
Obs.: Manifestada a intenção de discussão pelo vereador Prof. Ivo Patel, o requerimento foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima sessão Ordinária.
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7 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Lídia Posso
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A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos XII e XXI e §2º, e Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre os motivos pelos quais foi suspenso os tratamentos de hidroterapia.
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Matéria lida
Obs.: Manifestada a intenção de discussão pelo vereador Prof. Ivo Patel, o requerimento foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima sessão Ordinária.
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