Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera o anexo VI, da Lei nº3.697/2021, de 13 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21/03/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Revoga a Lei Municipal nº 4.013/2013 de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição nº2.772 em 17 de maio de 2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a recuperação da ponte presente na estrada da Comunidade de Linha Fartura, próxima a residência da senhora Granete Monteiro.

Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize a desobstrução da rede pluvial em pontos da Rua Dr. Vitor, Bairro Verdi, próximo da residência do senhor Renato Grunitzky.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável para a execução dos seguintes serviços: Contemple com camada asfáltica a marginal da Rua dos Jasmins, esquina com a Rua das Pitangueiras, ambas no Bairro São José. Visto que em dias de sol faz grande volume de poeira por ser de terra a referida marginal, sendo prejudicial aos moradores daquele local; Realize a colocação de pavers nas calçadas no final da Rua das Camélias, próximo da quadra sintética do Bairro São José, visto que em um dos lados da via foi contemplado com a colocação de pavers. Visando dar mais segurança aos transeuntes.

O vereador solicita à Vice-Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento indicando que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Paulo Setúbal, entre as Ruas Dr. Alairton José Gomes e Ernesto Fontana, no Loteamento Idalina Scariot.