Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.889/2011, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Altera o ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. PROFISSIONAL, o ANEXO IV– DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO e o ANEXO IX– TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.° 3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, 29 de setembro de 2022, 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022 de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n° 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito.

Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº29/2023

Altera o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO, da Lei n.º 3.3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao setor responsável, para que viabilize a manutenção e recuperação com o cascalhamento da estrada da Comunidade de São Francisco, trecho próximo a residência do Senhor André Luis Andreoli.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia ao setor responsável, para que providencie a instalação de um depósito de lixo orgânico e reciclável na Comunidade de Palmeirinha, próximo a propriedade do senhor Lordemir Dalmut.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que junto ao setor competente de sua administração que providencie junto a empresa dominante da concessão do lote situado na Rua 14 de Dezembro, instalações da operadora de telefonia OI, que a mesma efetue a limpeza do referido terreno.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável da administração a recuperação de trecho da estrada da Comunidade de Mato Branco, próximo a propriedade do Sr. Bernardino da Silva.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor responsável da administração os seguintes serviços: Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, em trecho da Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Rua Pedro Ivo; Instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Diogo Antônio Feijó, próximo ao Lar dos Idosos.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie e instalação de um bueiro na estrada de Linha Gaio, no trecho próximo à propriedade do Sr. Osmar Zuconelli.