1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o Anexo I da Lei nº 3.908/2021, de 17 de junho de 2021, que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 3.902/2021 de 21 de maio de 2021.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autores:
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 12.527/2011, SOBRE o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores:
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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5 - Parecer Conjunto nº 39 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei nº039/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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6 - Emenda nº 8 de 2023
Autores:
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº039/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma da Lei Federal
14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, e atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das Leis n.° 3.506/2016, 3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade, e encaminhado junto com a emenda para a comissão de Constituição e Justiça para a redação final
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8 - Parecer Conjunto nº 40 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer conjunto favorável a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº038/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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10 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Osmar Checchi
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O vereador solicita à Vice-Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento indicando que seja instalado um espelho convexo de segurança, com diâmetro de 60 a 80cm na esquina da Rua Antônio Vincente Duarte com a Rua Joaquim Pompeu, na saída dos fundos da Escola ¨Tasso Azevedo da Silveira".
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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11 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Nereu Hengen
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a recuperação da perfilagem asfáltica realizada na Rua Voluntários da Pátria, no trecho compreendido entre a Avenida 14 de dezembro e Coronel Santiago Dantas. Solicita-se também que seja realizada a elevação dos meios-fios naquela via.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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12 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Nereu Hengen
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a recuperação da estrada da Comunidade de Água-Branca, no trecho próximo a propriedade do Sr. Anísio Scabini.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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13 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie o asfaltamento da Travessa José Meloto, no trecho próximo ao acesso à Rua Estefano Meloto.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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