1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma da Lei Federal
14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, e atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das Leis n.° 3.506/2016, 3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em Redação Final
Obs.: Por unanimidade
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3 - Parecer Conjunto nº 41 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Parecer conjunto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº034/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Emenda nº 9 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº034/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 3.690/2017, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 3.874/2020, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do âmbito do município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade, e encaminhado junto com a emenda para a comissão de Constituição e Justiça para a redação final
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6 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a instalação de dois tubos de 40 polegadas em dois trechos da estrada da Comunidade do Bugre, próximo a propriedade do Sr. Valdemar Brutti.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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7 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração providencie o cascalhamento de aproximadamente 1 Km compreendido entre a estrada da Barra do Bugrinho ao Bugre, trecho próximo a propriedade do Sr. Emílio Guedes de Souza.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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