1 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1106 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei nº49-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis
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Matéria lida
Obs.: Por unanimidade e encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 10 (dez) dias
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3 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1109 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº048/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM no Município de Chopinzinho/PR
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Matéria lida
Obs.: Por unanimidade e encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 10 (dez) dias
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado em Votação Final
Obs.: Por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE.
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Matéria lida
Obs.: Sem o devido parecer das comissões foi concedido prazo de até 60 (sessenta dias) para análise e emissão de parecer, a pedido do presidente da comissão de Constituição e Justiça, Enio Valdir Ceni
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7 - Parecer Conjunto nº 47 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, COSPU - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº37-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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8 - Emenda nº 11 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº37-2023
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, e encaminhada às comissão de Constituição e Justiça para a Redação Final
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Chopinzinho.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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10 - Parecer Conjunto nº 48 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº46-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei n°3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3.958/2022 de 13 de maio de 2022
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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12 - Parecer Conjunto nº 49 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer favorável a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº42-2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 10 da Lei 3.589, de 09 de dezembro, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado em 1ª apreciação
Obs.: Por unanimidade
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14 - Indicação nº 140 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie a manutenção da ponte presente entre as Comunidades de Gramados e Alto Capivarinha.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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15 - Indicação nº 141 de 2023
Autor: Pedrinho
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável de sua administração, providencie que empresa responsável pelo recolhimento do lixo na Comunidade de São Francisco realize-o pelo menos, uma vez por semana.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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16 - Indicação nº 142 de 2023
Autor: Professor Enio
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a recuperação da estrada entre as comunidades de São Luiz – Linha Iguaçu.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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17 - Indicação nº 143 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração a limpeza das lixeiras da praça do bairro Cristo Rei.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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18 - Indicação nº 144 de 2023
Autor: Saimon Miri
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O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente de sua administração as melhorias do acesso à propriedade do Sr. Cassildo Biava.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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