Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei no 3.770/2019, de 10 de abril de 2019, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos lndígenas de Chopinzinho.

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IDR Paraná.

Institui e identifica a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população, bem como reconhece a essencialidade da prestação de serviços de destinados a pratica da atividade física no setor público ou privado, com o objetivo de prevenir patologias físicas e mentais no Município de Chopinzinho.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Linha Nossa Senhora das Graças de Chopinzinho - PR e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010/2021.

Altera a Lei no 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/2021.

Altera a Lei nº 3.704, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 016/2021.

Autoriza a aquisição e a dispensa a respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor competente, a viabilidade de aditivar o Termo de Parceria nº01/2020 da Administração Municipal com a Associação Defensora dos Animais de Chopinzinho - ADAC, para, assim, prever um repasse dos medicamentos de uso veterinário à associação e também colocar em disponibilidade um veículo da frota municipal para o uso da mesma.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente realizar estudos de viabilidade para modificar o sentido do tráfego, estabelecendo mão única (sistema binário) na ruas do Loteamento Olímpia Verdi, Bairro Verdi e também a recuperação asfáltica das vias.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente realizar a instalação de placas de sinalização em todas as ruas do município, assim que possível, com a criação de um cronograma para tal ação.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente realização de estudos na viabilidade de promover um curso presencial ou online de Calceteiros.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a manutenção da iluminação nos Ginásios de Esportes do interior e dos bairros do município.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto ao setor financeiro competente a isenção de impostos, taxas ou de contribuições municipais aos comerciantes e microempreendedores do município das atividades consideradas não essenciais, na forma de incentivo diante do cenário atual devido pandemia.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a realização de estudos e providências na viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica no Loteamento Novo Horizonte, com toda a infraestrutura existente necessária.

Os vereadores que a presente subscrevem solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria competente a realização de projetos para pleitear junto aos governos estadual e federal a aquisição de equipamentos e máquinas ao Setor Rodoviário do município e, também, o conserto e manutenção das existentes.