1 - Ofício/Memorando do Poder Executivo nº 1257 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Solicita tramitação do Projeto nº 054/2023 em regime de urgência.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Rejeitado
Obs.: Votos contrários dos vereadores Enio Valdir Ceni, Prof. Ivo Patel, Lídia Posso, Nereu Hengen, Saimon Miri, Zico. Votos favoráveis dos vereadores Paulo Rosa e Pedrinho.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Concedido mais 15 dias de prazo para análise e emissão de parecer, a pedido do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Paulo Rosa.
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4 - Parecer Conjunto nº 56 de 2023
Autores: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
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Institui e regulamenta o auxílio alimentação, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara.
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Matéria lida
Obs.: Pedido de vistas pelo prazo de 5 dias pelo Vereador Prof. Ivo Patel. Pedido aprovado com 4 votos favoráveis dos Vereadores Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Prof. Ivo Patel e Saimon Miri, voto favorável de desempate do Presidente Osmar Checchi e 4 votos contrários dos Vereadores Nereu Hengen, Paulo Rosa, Pedrinho e Zico.
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6 - Indicação nº 161 de 2023
Autores: Osmar Checchi, Nereu Hengen
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O vereador Osmar Checchi, que a presente subscreve, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Viação e Obras, após ouvido o Plenário, para que inclua em sua programação a remoção e reconstrução dos bueiros danificados pelas chuvas na estrada de Capitel Santo Antônio, readequando-os às dimensões de vazão e largura ao recebimento da pavimentação com pedras irregulares já programada.
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo Presidente e encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
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