Resumo (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui e regulamenta o auxílio alimentação, e dá outras providências.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023.

Emenda Aditiva e Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023.

Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, viabilize as realocações das placas indicativas, pois devido ao teste do estacionamento na avenida, algumas placas de sinalização das vagas de estacionamento para idoso e portador de necessidades especiais ficaram em local diferente da demarcação da pintura na pista.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a identificação do proprietário do lote situado na Rua Doutor Alairton J. Gomes, esquina com a Rua Santos Dumont, no Bairro São Sebastião, visando notifica-lo, para que realize a limpeza do referido lote, uma vez que possui vários tipos de lixos depositados e expostos ao meio ambiente.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração, providencie a manutenção da estrada que dá acesso as Linhas Santo Antônio e Scolaro, visto que estão realizando corte e retirada de eucaliptos daquelas proximidades, com isso danificou ainda mais o acesso as Comunidades supracitadas.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que junto ao setor competente de sua administração em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Paraná - SANEPAR, a possibilidade de se realizar a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Teixeira Lot, do Bairro Frei Vito.

A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao setor competente de sua administração, visando providenciar a instalação de tela de proteção aos arredores e também a iluminação no campo de futebol da Comunidade de Capitel Santo Antônio.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao Departamento de obras e serviços urbanos, providencie medidas que solucione a problemática já levantada pelo referido setor, referente problemas identificados na tubulação das redes pluviais, causando o retorno de aguas em dias de chuvas torrenciais.

O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com o setor responsável de sua administração, expeça notificação ao responsável pela concessão do prédio público estação rodoviária, para que realize as devidas reformas e manutenções nos banheiros já existentes de utilidade pública, bem como construa novos banheiros na parte de embarque e desembarque do prédio.